Comunicado do Sindicato do Comércio Varejista (patronal).

A fim de iluminarmos a questão da abertura do comércio aos domingos e feriados, e diante das sucessivas dúvidas com relação às questões trabalhistas envolvidas, compilamos abaixo quadro autoexplicativo.

A convenção trabalhista está registrada na justiça do trabalho e, portanto, tem força de lei, o que torna as sanções (multas) pelo seu descumprimento líquido e certo, portanto sugerimos cautela para que se evite aborrecimentos futuros.

Cabe ainda ressaltar que é necessário acordo junto aos sindicatos listando todos os colaboradores que irão trabalhar no respectivo domingo/feriado, e para tanto pagar a taxa prevista na legislação. Ressalto que algumas empresas estão insistindo em não realizar o acordo e que isso poderá resultar em pesada multa prevista na convenção...

Em tempo, quando dizemos "FERIADOS QUE SÓ PAGAM 100%" estamos nos referindo ao pagamento de hora extra com acréscimo de 100% (hora em dobro).

Em decorrência do feriado de Tiradentes no dia 21/04, informamos também que no dia 22/04, sexta-feira, não haverá expediente na ACIC, retomaremos as atividades no dia 25/04, segunda-feira, às 08:00hs. Um ótimo feriado a todos!